Termos de Uso
Última atualização: 25 de abril de 2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma Nexo Aprende, oferecida pela Nexo Aprende Tecnologia Educacional Ltda., CNPJ 47.183.265/0001-92, sediada na Rua Aurora, 482, Vila Madalena, São Paulo/SP, CEP 05433-020. Ao contratar ou acessar a plataforma, você manifesta concordância com estas condições.
1. Definições
- Plataforma: sistema web e mobile da Nexo Aprende e seus módulos pedagógicos.
- Contratante: escola, rede ou mantenedora que firma contrato comercial conosco.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a plataforma — gestores, professores, secretaria, responsáveis e estudantes.
2. Objeto
A Nexo Aprende disponibiliza ao Contratante um conjunto de ferramentas pedagógicas, mediante remuneração mensal por aluno ativo, conforme o plano contratado. O contrato comercial específico prevalece sobre estes Termos no que diz respeito a valores, prazos e escopo.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
- O usuário deve manter suas credenciais em sigilo e não as compartilhar.
- Usuários menores de 16 anos só acessam a plataforma com autorização da escola e dos responsáveis legais.
- É vedado introduzir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- É vedada qualquer tentativa de obter acesso não autorizado, contornar mecanismos de segurança, realizar testes de intrusão sem autorização escrita ou interferir no funcionamento da plataforma.
4. Período de avaliação
A escola contratante pode utilizar a plataforma por até quatorze dias, sem ônus de assinatura, para avaliação técnico-pedagógica. Durante este período, os mesmos direitos e deveres destes Termos se aplicam. Encerrado o período, a continuidade depende da formalização do contrato comercial.
5. Pagamento
A remuneração é apurada com base no número de alunos ativos no último dia útil do mês. Em caso de inadimplência, suspendemos o acesso após quinze dias de notificação, mantendo os dados acessíveis para exportação por mais 90 dias antes da eliminação definitiva.
6. Direito de arrependimento
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Contratante pessoa física pode desistir do contrato no prazo de sete dias contados da contratação à distância, com restituição imediata dos valores pagos.
7. Propriedade intelectual
O código, a marca, a identidade visual e os textos da plataforma pertencem à Nexo Aprende. O conteúdo pedagógico produzido pelo Contratante e pelos usuários (planejamentos, registros, comunicados) permanece de sua titularidade — limitamo-nos a hospedá-lo e processá-lo para a prestação do serviço.
8. Disponibilidade e suporte
Comprometemo-nos a manter disponibilidade mensal de no mínimo 99,5%, excluídas janelas programadas de manutenção. O suporte é prestado em português, das 8h às 19h em dias úteis, conforme o plano. Casos críticos têm atendimento estendido.
9. Limitação de responsabilidade
Nossa responsabilidade civil pelo cumprimento contratual fica circunscrita, em qualquer hipótese, ao montante pago pelo Contratante nos últimos doze meses, ressalvadas as situações em que a legislação imponha outra solução. Não respondemos por interrupções decorrentes de força maior, falhas de provedores externos de telecomunicação ou ações intencionais de terceiros.
10. Encerramento
O contrato pode ser encerrado pelo Contratante a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias. Após o encerramento, disponibilizamos a exportação completa dos dados por 24 meses, conforme detalhado na Política de Privacidade.
11. Comunicações
As comunicações oficiais entre as partes ocorrerão pelos endereços eletrônicos informados no cadastro do Contratante. Reservamo-nos o direito de enviar comunicações administrativas relacionadas à execução do contrato, independentemente de consentimento de marketing.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, sem prejuízo das competências previstas no Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].