Política de Privacidade.
Este documento descreve, em linguagem simples, como a Nexo Aprende coleta, utiliza, armazena e descarta dados pessoais. Se algo abaixo não estiver claro, escreva para [email protected].
A presente Política de Privacidade é regida pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), pela regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial seu artigo 49.
1. Quem somos
Nexo Aprende Estúdio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.812.609/0001-32, com sede na Rua Augusta, 2840, conjunto 78, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01412-100. Somos a controladora dos dados pessoais tratados nos nossos canais oficiais (este site, e-mails de contato, formulários de inscrição em programas e correspondência por telefone).
2. Encarregado de proteção de dados
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO/Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Toda solicitação relacionada à LGPD é registrada e respondida em até quinze dias úteis.
3. Quais dados coletamos
Coletamos somente os dados estritamente necessários para o atendimento da finalidade declarada. São eles:
- Dados de identificação fornecidos voluntariamente em formulários (nome completo, e-mail corporativo, telefone, cargo e empresa);
- Conteúdo livre escrito por você no campo de mensagem dos formulários;
- Dados de navegação coletados por meio de cookies (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão), conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
4. Bases legais e finalidades
Nos termos do art. 7º da LGPD, tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses:
- Execução de contrato — para operacionalizar engajamentos contratados;
- Legítimo interesse — para responder a contatos comerciais espontâneos e medir a eficácia da nossa comunicação;
- Consentimento — para o uso de cookies não-essenciais e envio de comunicações editoriais quando você expressamente autoriza;
- Cumprimento de obrigação legal — para conservar registros fiscais e contábeis pelos prazos exigidos pela legislação brasileira.
5. Compartilhamento
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Operadores específicos podem tratar dados em nosso nome sob contrato (por exemplo, plataforma de e-mail transacional, ferramenta de mensuração e provedor de hospedagem), sempre com cláusulas de confidencialidade e de proteção de dados. Listagem detalhada disponível mediante solicitação ao DPO.
6. Transferência internacional
Alguns operadores podem manter servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, exigimos que o destinatário ofereça grau de proteção compatível com a LGPD, conforme art. 33 da referida lei.
7. Retenção e descarte
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerrada a relação ou atendido o pedido de exclusão, os dados são eliminados em até trinta dias úteis, salvo quando legalmente obrigatório conservá-los por prazo superior.
8. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, entre outros direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
- Revogação de consentimento, conforme art. 49 do CDC;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para [email protected].
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados, incluindo cifração em trânsito (TLS), controle de acesso por função, registro de operações e auditoria periódica.
10. Atualizações desta política
Podemos atualizar este documento sempre que houver mudança relevante em práticas, legislação ou tecnologia. Quando isso ocorrer, comunicaremos com antecedência razoável. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização visível.
11. Foro
Eventuais questões decorrentes desta política serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo, capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.