Política de Privacidade
Última atualização: 25 de abril de 2026
Esta Política descreve como a Nexo Aprende Tecnologia Educacional Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.183.265/0001-92, com sede na Rua Aurora, 482, Vila Madalena, São Paulo/SP, CEP 05433-020 (“Nexo Aprende”, “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais de pessoas que utilizam a plataforma e o site nexoaprende.com.
O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 — e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial seu art. 49.
1. Dados que tratamos
A depender da sua relação conosco, podemos tratar:
- Dados cadastrais: nome, e-mail institucional, telefone, escola e cargo.
- Dados pedagógicos: turmas, registros pedagógicos, observações qualitativas, frequência, planejamento — sempre conforme orientações da escola contratante.
- Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, ações dentro da plataforma.
- Dados de comunicação: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte ou com responsáveis, no contexto da plataforma.
2. Por que tratamos esses dados
- Executar o contrato com a escola contratante (art. 7º, V, LGPD).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II, LGPD).
- Atender ao legítimo interesse de aperfeiçoar a plataforma, sempre respeitando seus direitos e expectativas (art. 7º, IX, LGPD).
- Mediante consentimento específico, enviar comunicações sobre novas funcionalidades.
Quando se tratar de dados pessoais de crianças e adolescentes, observamos o art. 14 da LGPD: o tratamento ocorre no melhor interesse do estudante e mediante a base legal apropriada — em geral, o contrato firmado entre nossa empresa e a escola, que atua sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
3. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos informações apenas com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, e-mail, suporte) que tratam os dados sob nossas instruções e contratos com cláusulas de confidencialidade.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- A própria escola contratante, no contexto da relação pedagógica.
4. Transferência internacional
Quando provedores estiverem localizados fora do Brasil, asseguramos que o país adotado oferece grau de proteção compatível com a LGPD, ou utilizamos cláusulas contratuais específicas conforme determinação da ANPD.
5. Tempo de retenção
Os dados pedagógicos permanecem disponíveis enquanto durar o contrato com a escola e por até 24 meses após o encerramento, prazo durante o qual a escola pode solicitar a exportação. Em seguida, são eliminados, salvo obrigação legal de retenção (por exemplo, registros fiscais, conforme art. 11 do Marco Civil da Internet).
6. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Pedir correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar portabilidade a outro fornecedor;
- Revogar consentimento previamente dado;
- Apresentar reclamação à ANPD.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Responderemos em até quinze dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as boas práticas do setor educacional: cifragem de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por papéis, auditoria contínua, backup geográfico e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela legislação.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Nosso Encarregado é Dr. Vinícius Alencar Soares (OAB/SP 312.407). Contato: [email protected] · Rua Aurora, 482, sala 3, Vila Madalena, São Paulo/SP.
9. Atualizações
Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização visível no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail às escolas contratantes.
10. Contato
Para qualquer dúvida sobre privacidade, escreva para [email protected] ou telefone para +55 11 3024-7820. Estamos abertos a uma conversa.